PALESTRA ABORDA DIREITO AMBIENTAL
O
prof. dr. Antonio Carlos Morato proferiu palestra para alunos do
curso de Direito sobre Direito Ambiental, destacando a Lei 6938, de
1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.
O palestrante salientou
que para falar em Direito Ambiental é necessário compreender que não
estamos tratando de temas ligados apenas ao solo, água, ar, ou
seja, o meio-ambiente natural, mas também, das edificações,
equipamentos e demais elementos que constituem o espaço urbano, o
meio-ambiente artificial.
Morato destacou alguns
princípios básicos do Direito Ambiental, que é um direito difuso, ou
seja, coloca estado e sociedade como co-responsáveis pela
manutenção da sadia qualidade de vida, prevê a responsabilidade
civil integral e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. |
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