PALESTRA ABORDA DIREITO AMBIENTAL

O prof. dr. Antonio Carlos Morato proferiu palestra para alunos do curso de Direito sobre Direito Ambiental, destacando a Lei 6938, de 1981, que instituiu a  Política Nacional do Meio Ambiente.

O palestrante salientou que para falar em Direito Ambiental é necessário compreender que não estamos tratando de temas ligados apenas ao solo, água, ar,  ou seja, o meio-ambiente natural, mas também, das edificações, equipamentos e demais elementos que constituem o espaço urbano, o meio-ambiente artificial.

Morato destacou alguns princípios básicos do Direito Ambiental, que é um direito difuso, ou seja, coloca estado e sociedade como co-responsáveis  pela manutenção da sadia qualidade de vida, prevê a responsabilidade civil integral e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.