DIREITO DO CONSUMIDOR
Maria Lumena
Balaben Sampaio, coordenadora da Comissão de Direito do Consumidor
da 96ª seção da OAB – Lapa, proferiu palestra aos alunos do curso de
Direito intitulada “Quinze anos do Código de Defesa do
Consumidor: direitos básicos frente ao Procon”, na qual
aprofundou a análise de questões relacionadas ao CDC, promulgado
em 1990. Lumena abordou também o papel dos órgãos de defesa do
consumidor, demonstrando os caminhos legais para a população ter
acesso aos seus serviços. |
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