DIREITO DO CONSUMIDOR

Maria Lumena Balaben Sampaio, coordenadora da Comissão de Direito do Consumidor da 96ª seção da OAB – Lapa, proferiu palestra aos alunos do curso de Direito intitulada “Quinze anos do Código de Defesa do Consumidor: direitos básicos frente ao Procon”, na qual aprofundou a análise de  questões relacionadas  ao CDC, promulgado em 1990.  Lumena abordou também o papel dos órgãos de defesa do consumidor, demonstrando os caminhos legais para a população  ter acesso aos seus serviços.