DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL
O
Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia,
Pedro Colaneri Abi-Eçab, falou aos alunos do curso de Direito sobre
a importância do Direito Ambiental, esclarecendo alguns aspectos
básicos da matéria, tais como o princípio da precaução, ou seja, a
suspensão de qualquer atividade duvidosa em relação ao seu impacto
ambiental; o princípio do poluidor-pagador que é obrigado,
independentemente de culpa, a indenizar os danos causados ao meio
ambiente, e o princípio da equidade e solidariedade
inter-geracional. Contando sua experiência na área, abordou a
ocupação da Amazônia afirmando que o interesse dos estrangeiros são
a apropriação da flora e da fauna para o desenvolvimento de patentes
na área médica.
Pedro Abi-Eçab elogiou a iniciativa das Faculdades “Campos Salles”
por inserir na grade curricular do curso o Direito Ambiental, uma
vez que aumenta a cada dia a necessidade de se estudar os chamados
direitos difusos e coletivos.
Na segunda etapa do encontro, o engenheiro Antonio Linus Rech, aluno
do curso de Direito das FICS e autor dos livros “Água,
micromediação e perdas” e “Enquanto o futuro passa”, apresentou
dados relacionados à disponibilidade de água no planeta, chamando a
atenção para a importância do Aquífero Garani, maior reserva
subterrânea de água do mundo, com 2/3 de sua área localizada no
Brasil, que já corre o risco de ser poluído. |
|