DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL

O Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia, Pedro Colaneri Abi-Eçab,  falou aos alunos do curso de Direito sobre a importância do Direito Ambiental, esclarecendo alguns aspectos básicos da matéria, tais como o princípio da precaução, ou seja, a suspensão de qualquer atividade duvidosa em relação ao seu impacto ambiental; o princípio do poluidor-pagador que é obrigado, independentemente de culpa, a indenizar os danos causados ao meio ambiente,  e o princípio da equidade e solidariedade inter-geracional.  Contando sua experiência na área,  abordou a ocupação da Amazônia afirmando que o interesse dos estrangeiros são a apropriação da flora e da fauna para o desenvolvimento de patentes na área médica.

Pedro Abi-Eçab elogiou a iniciativa das Faculdades “Campos Salles” por inserir na grade curricular do curso o Direito Ambiental, uma vez que aumenta a cada dia a necessidade de se estudar os chamados direitos difusos e coletivos.

Na segunda etapa do encontro, o engenheiro Antonio Linus Rech, aluno do curso de Direito das FICS e autor dos livros  “Água, micromediação e perdas” e “Enquanto o futuro passa”, apresentou dados relacionados à disponibilidade de água no planeta, chamando a atenção  para a importância do Aquífero Garani, maior reserva subterrânea de água do mundo, com 2/3 de sua área localizada no Brasil, que já corre o risco de ser poluído.