MEDIAÇÃO
E ARBITRAGEM
Considerado o sistema
mais desburocratizado e cordial para a solução de pendências
judiciais, a Arbitragem foi o tema desenvolvido pelo prof. José Rojo
Alonso em palestra aos alunos dos cursos de Ciências Contábeis e
Administração.
Alonso destacou alguns
dos pontos fundamentais da Lei 9307 de 1996, inspirada na legislação
espanhola, salientando que uma questão que no judiciário demoraria
anos a fio, com a arbitragem é resolvida rapidamente, uma vez que o
prazo máximo estabelecido pela lei é de 6 meses, prorrogáveis
somente se todas as partes estiverem de acordo.
Segundo o palestrante,
nos EUA 80% dos casos são resolvidos pela mediação e arbitragem,
evitando o acúmulo de processos. Para dar uma idéia da morosidade da
justiça estatal Alonso citou sua participação como perito em 1980
num processo iniciado na década de 20. “No Fórum João Mendes há
processos centenários aguardando decisão” – comentou.
Apresentando um pouco
da história da arbitragem, Alonso apontou o personagem bíblico
Moisés como o primeiro árbitro e acrescentou que, na verdade, a
arbitragem inspirou a justiça estatal e não o contrário. |