MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Considerado o sistema mais desburocratizado e cordial para a solução de pendências judiciais, a Arbitragem foi o tema desenvolvido pelo prof. José Rojo Alonso em palestra aos alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração.

Alonso destacou alguns dos pontos fundamentais da Lei 9307 de 1996, inspirada na legislação espanhola, salientando que uma questão que no judiciário demoraria anos a fio, com a arbitragem é resolvida rapidamente, uma vez que o prazo máximo estabelecido pela lei é de 6 meses, prorrogáveis somente se todas as partes estiverem de acordo.

Segundo o palestrante, nos EUA 80% dos casos são resolvidos pela mediação e arbitragem, evitando o acúmulo de processos. Para dar uma idéia da morosidade da justiça estatal Alonso citou sua participação como perito em 1980 num processo iniciado na década de 20. “No Fórum João Mendes há processos centenários aguardando decisão” – comentou.

Apresentando um pouco da história da arbitragem, Alonso apontou o personagem bíblico Moisés como o primeiro árbitro e acrescentou que, na verdade, a arbitragem inspirou a justiça estatal e não o contrário.