SEMANA JURÍDICA

Temas polêmicos e atuais foram abordados nos Seminários de Debates e Produção de Conhecimentos dentro da Semana Jurídica 2007 das FICS.

No primeiro dia de palestras, a advogada e pedagoga especializada em  Direito da Tecnologia, Cristina Sleiman, falou sobre “Direito Digital”. Segundo a especialista, viver numa sociedade conectada exige novas formas de prevenção, pois tudo o que fazemos no ambiente virtual deixa vestígios e é facilmente recuperado. “A Internet não é uma terra de ninguém” – disse.

No segundo dia de debates o tema foi “Liberdade de Informação e Direito à Privacidade: critérios para a solução de conflitos”, abordado pelo professor Marco Antonio dos Anjos, mestre e doutorando em Direito da Propriedade Intelectual. O palestrante chamou atenção para a antinomia existente entre a liberdade de opinião, garantida pela Constituição e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada , da honra e da imagem, igualmente garantida pela Carta Magna. Marco Antonio destacou que há alguns critérios para conciliar estes direitos, baseados sempre no bem comum e no interesse público.

Encerrando a Semana Jurídica, o professor Leonardo Merino, mestrando em Direitos Difusos e Coletivos, demonstrou a relação existente entre “O Direito Ambiental e o Sistema de Cotas para Afrodescendentes”. Merino apresentou a classificação do meio-ambiente de acordo com a Lei 6.938/81 que define o patrimônio genético como objeto do Direito Ambiental, cabendo ao Poder Público preservar sua diversidade e sua integridade. Assim sendo, o sistema de cotas para afrodescendentes pode ser visto à luz do Direito Ambiental, mas os critérios de concessão, segundo ele,  são discutíveis por serem por demais subjetivos e contrariarem a Ciência, pois o Projeto Genoma concluiu que não há diferença de raças, existindo, biologicamente, apenas  a espécie humana.

Merece registro a participação ativa dos alunos que, além de comporem a mesa de trabalhos nos três dias de debates, destacaram-se nas sessões de perguntas aos palestrantes.