SEMANA JURÍDICA
Temas polêmicos e
atuais foram abordados nos Seminários de Debates e Produção de
Conhecimentos dentro da Semana Jurídica 2007 das FICS.
No primeiro dia de
palestras, a advogada e pedagoga especializada em Direito da
Tecnologia, Cristina Sleiman, falou sobre “Direito Digital”. Segundo
a especialista, viver numa sociedade conectada exige novas formas de
prevenção, pois tudo o que fazemos no ambiente virtual deixa
vestígios e é facilmente recuperado. “A Internet não é uma terra de
ninguém” – disse.
No segundo dia de
debates o tema foi “Liberdade de Informação e Direito à Privacidade:
critérios para a solução de conflitos”, abordado pelo professor
Marco Antonio dos Anjos, mestre e doutorando em Direito da
Propriedade Intelectual. O palestrante chamou atenção para a
antinomia existente entre a liberdade de opinião, garantida pela
Constituição e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada , da
honra e da imagem, igualmente garantida pela Carta Magna. Marco
Antonio destacou que há alguns critérios para conciliar estes
direitos, baseados sempre no bem comum e no interesse público.
Encerrando a Semana
Jurídica, o professor Leonardo Merino, mestrando em Direitos Difusos
e Coletivos, demonstrou a relação existente entre “O Direito
Ambiental e o Sistema de Cotas para Afrodescendentes”. Merino
apresentou a classificação do meio-ambiente de acordo com a Lei
6.938/81 que define o patrimônio genético como objeto do Direito
Ambiental, cabendo ao Poder Público preservar sua diversidade e sua
integridade. Assim sendo, o sistema de cotas para afrodescendentes
pode ser visto à luz do Direito Ambiental, mas os critérios de
concessão, segundo ele, são discutíveis por serem por demais
subjetivos e contrariarem a Ciência, pois o Projeto Genoma concluiu
que não há diferença de raças, existindo, biologicamente, apenas a
espécie humana.
Merece registro a participação ativa dos alunos que, além de
comporem a mesa de trabalhos nos três dias de debates, destacaram-se
nas sessões de perguntas aos palestrantes. |
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