SEMANA JURÍDICA 2008
Vinte anos da Constituição-cidadã foi o tema da Semana Jurídica de 2008 promovida pelo curso de Direito, com a coordenação do economista e cientista pollítico dr.Antônio Sérgio Carvalho Rocha, professor das FICS.
Durante cinco noites, especialistas em várias áreas do direito e da ciência política debateram assuntos relacionados com a promulgação da Constituição de 1988, desde a narrativa do processo constituinte até as conseqüências em diversos setores.
Na primeira noite, os convidados foram Andrei Koerner - jurista, doutor em Ciência Política e chefe do Departamento de Ciência Política da UNICAMP - que falou sobre Constituição, cidadania e judiciário – e o juiz de Direito Sérgio Mazina, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que abordou o tema Magistratura e Cidadania.
A visão da democracia participativa, um Brasil humanizado e preocupado com as questões sociais, foi a ênfase da palestra da profª drª Denise Auad que falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Políticas Públicas. Auad destacou que o representante político ainda tem a visão patrimonialista de que a cidade é sua e, dessa forma, planejam políticas públicas para 4 anos – duração de seu mandato – enquanto os problemas sociais requerem soluções de longo prazo.
À luz da Constituição Federal de 88, o Sistema Tributário Nacional foi avaliado no terceiro dia de debates. O Auditor Fiscal da Receita Federal e professor da FGV-SP, Guilherme Adolfo Mendes, abordou Secretaria da Receita Federal: estrutura e funcionamento. O palestrante mostrou distorções na tributação que persistem mesmo após a promulgação da Constituição-cidadã, enfatizando que, sem enfraquecer os princípios de ordem liberal, temos que trabalhar para que o Sistema Tributário promova mudanças de ordem social.
Na quarta noite, as presenças da profª drª Patrícia Martins Bertolin, falando sobre os Vinte anos dos Direitos Sociais da CF 88 e de André Franco Montoro Filho, doutor em Economia, professor da FEA/USP, presidente executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Mostrou os malefícios sociais e econômicos de desvios de conduta como a sonegação, a informalidade, pirataria e outros, apontando que as empresas e a população podem colaborar respeitando voluntariamente as regras.
O fechamento da Semana Jurídica coube ao cientista político, doutor pela USP, professor das FICS e Pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), Antonio Sérgio Rocha, que detalhou a dinâmica do processo constituinte, desde seu início, em 1971, quando da primeira menção da necessidade de redemocratização do país, passando pelas efervescentes negociações de bastidores, pelos impasses, até a elaboração do texto final.
Em todas as noites foram exibidos vídeos produzidos pelos alunos do 5º ano, abordando temas como meio-ambiente, preconceito, direito social. Mereceu destaque a participação dos alunos questionando os palestrantes.
Ao final dos debates foi possível concluir que nesses 20 anos o Brasil vem galgando degraus importantes e que, apesar das lacunas deixadas pelos profundos impasses no jogo político em que se delineou, a Constituição de 88 é a oitava e mais exitosa tentativa de regrar a convivência humana em nosso país.
