PRESIDENTE DA OAB-LAPA, DRA. HELENA MARIA DINIZ, FALA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTO COMEMORATIVO AO RECONHECIMENTO DO CURSO DE DIREITO

Evento comemorativo ao reconhecimento do curso de Direito das Faculdades Integradas “Campos Salles”, teve como palestrante a presidente da OAB-Lapa, Dra. Helena Maria Diniz, que abordou a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei se originou a partir do caso da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido, o economista Marco Antônio Herredia, durante seis anos que, em 1983 tentou assassiná-la por duas vezes: na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. A luta  de Maria da Penha contra a violência e a impunidade levou o caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso somente em 2002 e cumpriu dois anos de prisão.

Durante a palestra, Helena Maria chamou a atenção para a construção das relações de gênero ao longo da história, que sempre colocaram a mulher em posição inferior, tornando-a refém do homem.  Demonstrou que, mais do que punir o agressor, a lei trouxe grandes benefícios à sociedade, garantindo medidas de proteção à mulher, admitindo novos modelos de família – por considerar a situação dos homoafetivos – e olhando a violência doméstica pelo vínculo familiar, independentemente do local onde ocorre a agressão.

A segunda parte de sessão foi dedicada às homenagens aos envolvidos no processo de reconhecimento do curso de Direito que recebeu nota máxima do MEC em todas as dimensões avaliadas. O coordenador do curso, prof. Eduardo Tomasevicius Filho, destacou que o alicerce foi formado e cabe agora aos egressos do curso mostrarem à sociedade a construção, atuando da melhor forma possível. O corpo docente foi representado pelo prof. Antônio Sérgio de Carvalho Rocha,  coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão. O coordenador do curso entre 2006 e 2008, prof. Ricardo Raboneze conclamou os bacharéis da primeira turma presentes ao evento a contribuírem com o meio social lutando pela justiça e o direito e o diretor geral das Faculdades Integradas “Campos Salles”, prof. Eduardo Cesere Baságlia agradeceu o empenho de todos.

Na oportunidade foram homenageados também os cinco melhores alunos da primeira turma que concluíram o curso em 2008: Janaina Galani Cruz, Carlos Gabriel Galani Cruz, Carlos Wilson de Azevedo,  Maria Elisa Dias Louro e  Sandra Donatelli.