SPED CONTÁBIL: TRANSPARÊNCIA NAS OPERAÇÕES E NOVAS PERSPECTIVAS PARA OS CONTABILISTAS

O Sped  - Sistema Público de Escrituração Digital  -  projeto do governo federal que, em resumo, pode ser definido como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais, foi tema da palestra do Prof. Ms. Sérgio Roberto da Silva aos alunos do curso  de Ciências Contábeis. O convidado do coordenador do curso Prof. Ms. João Bosco da Rocha,  é doutorando em Ciências Contábeis e assessor em auditoria e fiscalização em meio eletrônico.

Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sped  faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal – PAC - e é considerado um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo, assim,  a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O projeto é composto por cinco grandes subprojetos: Nota Fiscal Eletrônica, Contabilidade Digital, Escrita Fiscal Digital, Nota Fiscal Municipal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Digital de Cargas.

O palestrante alertou para o fato de que não se trata de uma prerrogativa do Imposto Único. O Sped tem como objetivos, entre outros, promover a integração dos fiscos mediante a padronização, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, e estabelecer um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.

A implementação de todos os projetos previstos no Sped exigirá do contabilista constante atualização, preocupação com o backup dos dados gerados nas operações,  mas abrirá, também, um novo horizonte para o profissional.