SEMANA JURÍDICA 2010 ABORDA TEMAS RELEVANTES

A discussão de temas relevantes e a presença de grandes nomes do direito marcaram a Semana Jurídica 2010 das FICS.

Aberta em grande estilo com a orquestra de cordas da ONG Instituto Cultural Filadélfia e um debate sobre Direito Autoral, a Semana prosseguiu com um ciclo de palestras que abordou a Efetividade da Prestação Jurisdicional e o Meio Ambiente do Trabalho.

No segundo dia,  o Prof. Dr. Homero Batista Mateus da Silva, juiz do trabalho em São Paulo e Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP,  falou sobre a Responsabilidade Patrimonial no Processo do Trabalho. O palestrante destacou que o objeto de proteção do direito do trabalho é a energia do ser humano, a qual não tem como ser devolvida. Homero abordou a questão das dívidas trabalhistas  - que devem ser pagas independentemente de terem sido feitas por um antigo proprietário da empresa – e criticou a terceirização, totalmente deturpada no Brasil, a ponto de, na Europa dizer-se que trabalho degradante é “terceirização à brasileira”.

Outra convidada do segundo dia foi a Profa. Dra. Maria Cristina da Silva Carmignani, mestre e doutora em direito processual pela USP, que falou sobre o projeto de alteração do Código de Processo Civil que, segundo ela, tende a promover avanços na efetividade da prestação jurisdicional, embora existam pontos polêmicos, os quais certamente serão objeto de discussão no Congresso Nacional.

O ciclo de palestras completou-se com uma discussão sobre o meio ambiente do trabalho. A Procuradora do Estado de São Paulo,  Dra. Mirna da Guia Martins, abordou os acidentes de trabalho, ressaltando o aumento no número de casos no Brasil e a falta de uma legislação específica. A também Procuradora do Estado, Dra. Maria Silvia de Albuquerque Gouveia, falou de insalubridade e periculosidade.

Encerrando a Semana, em atividade organizada pela Profa. Daniela Bertotti, alunos dos 1º e 5º anos visitaram o Memorial da Resistência (antigo DEOPS/S), espaço que celebra a resistência à opressão política durante a ditadura militar.