PROCURADORA DO ESTADO, LUIZA ELUF, FALOU SOBRE CRIMES PASSIONAIS E DIREITOS DA MULHER

“Crimes passionais” foi o tema da palestra proferida pela Procuradora de Justiça de São Paulo, Dra. Luiza Nagib Eluf a alunos do curso de Direito das FICS. Especializada na área criminal,  membro do Ministério Público Estadual de São Paulo,  da Comissão de Reforma do Código Penal Brasileiro, é autora de livros e artigos sobre o assunto.  Eluf iniciou sua explanação analisando os conceitos de amor e paixão que, associados às características de nossa sociedade, eminentemente patriarcal, motivam os chamados crimes sexuais.

A palestrante fez um breve histórico sobre a posição da mulher que, no Brasil, antes do advento do Estatuto da Mulher Casada, em 1962, não tinha direito sequer de ir e vir sem permissão de seu marido. Eluf mostrou que a mulher foi gradualmente conseguindo seu espaço na sociedade, desde o direito de votar, conquistado em 1932, até a Lei Maria da Penha, de 2006, mas, salientou, ainda há muito a se fazer.

Luiza Eluf apresentou um dado alarmante, segundo o qual todos os dias entre 10 e 12 mulheres são mortas por seus maridos em nosso país. Em seu livro “A paixão no banco dos réus”, por exemplo, a autora elencou 15 crimes passionais, sendo que somente 2 foram cometidos por mulheres contra seus parceiros. “A violência contra a mulher é democrática: atinge todas as classes sociais” – disse.

A palestrante relatou vários crimes passionais de repercussão nacional, como os casos Doca Street, Lindomar Castilho, LIndemberg Alves, mostrando que houve um amadurecimento do Tribunal do Júri em relação ao homicida, até pela reação popular. A tese da legítima defesa da honra, por exemplo, que no primeiro julgamento havia inocentado Doca Street tem sido abandonada.

Aberta a sessão de perguntas, os alunos questionaram a palestrante sobre diversos temas, como a participação da mídia nos julgamentos de crimes passionais e a morosidade da justiça. Sobre a mídia, Luiza Eluf afirmou que “a mídia não ajuda nem prejudica um julgamento. Ela está apenas para noticiar um fato e garantir sua audiência”. Mas quanto à demora dos processos, foi categórica: “A morosidade da justiça é indecente”.

Eluf concluiu dizendo que o “crime passional resulta de padrões sociais patriarcais e deve ser prevenido e evitado. Daí a importância de dizermos não à desigualdade entre homens e mulheres, não ao ciúme, não à impunidade”.