SEMANA JURÍDICA 2012 REÚNE GRANDES NOMES DO DIREITO 

Entre os dias 12 e 14 de novembro, alunos do curso de Direito foram brindados com a presença de grandes nomes do Direito que abordaram temas atuais e relevantes durante a Semana Jurídica 2012.

No primeiro dia, o Dr. Orlando Villas-Boas Filho, professor das Faculdades de Direito da USP e do Mackenzie, tratou do tema "Justiça: valor, ilusão ou forma de regulação?". Explicou que a justiça era entendida como um valor importante, seja como critério de conduta, como também para fins de legitimação do direito (esse direito é bom, esse direito é mau).

Nos últimos séculos, entretanto, a justiça perdeu parte de sua importância em termos de legitimação, porque o Estado passou a legitimar o direito por meio da atividade legislativa (vale o direito criado pelo Estado). Quanto à ilusão da justiça, o importante filósofo do direito Hans Kelsen demonstrou que a justiça é um valor vazio e de pouca utilidade devido à sua subjetividade.

No segundo dia, a Dra. Cristiany Pegorari Conte, professora da FMU,  falou sobre “Monitoramento de Presos”. Explicou a tecnologia adotada e as vantagens de sua utilização em termos de economia para o Estado, que não necessita manter o indivíduo preso e também por facilitar a sua ressocialização. Discutiu também em que medida o monitoramento afeta a privacidade dos presos.

O segundo palestrante da noite foi o Dr. Otavio de Felice Junior, médico perito do IML de São Paulo, que falou aos alunos sobre “Perícias Médicas”. Explicou que as necropsias são apenas uma pequena parcela do trabalho do perito, devido à vastidão de possibilidades de sua realização.  Destacou que as perícias devem receber mais atenção dos profissionais do direito pela sua utilidade e mostrou de que modo os advogados podem contribuir na sua realização.

Na terceira noite, o professor de direito civil da Faculdade de Direito da USP, Dr. José Fernando Simão,  um dos maiores civilistas brasileiros, autor de diversos livros, falou sobre os "Novos Paradigmas do Direito de Família". Colocou aos alunos como o direito de família mudou nos últimos dez anos e que a matéria tem ficado defasada de um ano para outro, devido aos entendimentos relativos à união estável heteroafetiva e homoafetiva, fim da separação judicial pelo advento da Emenda Constitucional n°. 66 (hoje é possível casar de manhã e divorciar-se à noite), adoção por casais homossexuais (quem é o pai e quem é a mãe?) e multiparentalidade (a criança tem dois pais, o biológico e o de criação, e ambos querem participar da vida da criança por amarem-na).

Durante a Semana Jurídica ocorreu  a premiação dos  melhores alunos de 2012 segundo o critério da média ponderada e pelo esforço pessoal. Pelo critério da mais elevada média ponderada, o 1° lugar foi para a aluna Gleicy Fernandes, do 3° ano.  Pelo critério do esforço pessoal, o 1° lugar foi para o aluno Norberto Costa, do 5° ano. Também foi premiada a aluna Ana Paula Batista, do 2° ano, por ter concluído iniciação científica sob orientação da Profa. Daniela Bertotti.